Na Apolitical, estamos entusiasmados com o potencial transformador da Inteligência Artificial (IA). A nossa missão é ajudar a construir governos do século XXI que funcionem para as pessoas e para o planeta, e acreditamos que a IA nos pode ajudar a alcançá-la. Também acreditamos que a IA oferece aos governos de todo o mundo oportunidades únicas para melhorar a vida dos cidadãos e o ambiente, e acreditamos que o nosso papel é ajudar a concretizar esses impactos. Pode encontrar mais informações sobre a abordagem da Apolitical em relação à IA na nossa Carta de IA
Mas, como acontece com todas as novas tecnologias, a IA exige uma governação forte para garantir que é utilizada de forma responsável, justa e sustentável. Por isso, desenvolvemos um conjunto de Princípios de IA que formam a base para a nossa equipa sobre as nossas expectativas para a utilização interna da IA, e uma Política de Utilização Aceitável que se aplica a qualquer utilização das nossas ferramentas externas baseadas em IA. Estes princípios baseiam-se nas melhores práticas e quadros globais que regem a utilização segura da IA pelos governos, incluindo a Lei da IA da UE, e orientações do Information Commissioner’s Office.
Transparência
Para garantir que os nossos membros se sintam confortáveis ao interagir com sistemas de IA na plataforma Apolitical, eles precisam de saber onde e como são utilizados. Como tal, em conformidade com os nossos Termos e Condições, faremos o possível para destacar onde a IA é utilizada. Também partilharemos com que dados os nossos modelos de IA são treinados e forneceremos uma explicação de alto nível sobre como funcionam. Esta informação pode ser encontrada na tabela abaixo, que está sujeita a alterações à medida que desenvolvemos a nossa plataforma e produtos.
Usada para o Bem
Utilizamos a IA para nos impulsionar na concretização da nossa missão. Como tal, só utilizamos a IA quando esta tem um impacto positivo nos nossos membros, nos governos em que operam e na sociedade em geral. Incorporamos este princípio na tomada de decisões e no design de produtos para ferramentas baseadas em IA, e garantimos que testamos os impactos potenciais através de processos de governação desenvolvidos.
Justiça
Concebemos e utilizamos os nossos sistemas de IA para o benefício igual de todos os nossos membros e, para além disso, de todos os grupos da sociedade para os quais os nossos membros trabalham. Estamos constantemente a melhorar os nossos sistemas de IA para garantir que os enviesamentos são mitigados. Também consideramos cuidadosamente os impactos dos sistemas de IA na sociedade e se existem impactos desproporcionais num grupo específico antes de os implementarmos.
Segurança e Proteção
Construímos e utilizamos sistemas de IA com o princípio da privacidade desde a conceção e por defeito, uma consideração central em cada fase do ciclo de vida da IA. Também garantimos que a nossa equipa está devidamente formada para interagir com e desenvolver sistemas de IA. Utilizamos apenas sistemas de IA que garantem transparência, segurança e controlo. Também minimizamos a introdução de dados nos sistemas de IA e não processamos dados sensíveis ou informações de identificação pessoal utilizando sistemas de IA sem lhe dar um aviso prévio claro, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
Responsabilização
Vemos os sistemas de IA como formas de melhorar e aumentar o trabalho humano, não de o substituir. Por isso, garantimos que a supervisão humana é necessária para quaisquer decisões ou fluxos de trabalho que, legal, contratual ou eticamente, devam ser revistos por um ser humano. As nossas políticas internas atribuem uma clara responsabilização aos funcionários, e não à IA, pelos juízos, decisões tomadas e ações realizadas com o uso de IA como parte do nosso trabalho. Reconhecemos que a Apolitical é responsável pela implementação e monitorização dos sistemas de IA na nossa plataforma. Como tal, prestamos muita atenção ao feedback que recebemos e iteramos e melhoramos constantemente os modelos que implementamos. Também implementamos processos para monitorizar a utilização inadequada ou ilegal de sistemas de IA na nossa Plataforma.
Política de Utilização Aceitável da IA
Como parte do nosso compromisso com o desenvolvimento e utilização seguros, responsáveis e inovadores da IA, estabelecemos as nossas expectativas para os utilizadores de ferramentas de IA disponíveis na Plataforma Apolitical nesta Política de Utilização Aceitável. Esta Política estabelece as expectativas de utilização para todos os indivíduos que interagem com ferramentas baseadas em IA na Apolitical. Esta política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e Política de Privacidade.
Política de Utilização
Em conformidade com os princípios de Utilização para o Bem e Segurança e Proteção estabelecidos acima, criámos um conjunto de Políticas de Utilização que descrevem as utilizações inaceitáveis e proibidas das ferramentas de IA disponíveis no sistema Apolitical. Ao utilizar tais ferramentas de IA, é responsável por garantir que a sua utilização cumpre esta política.
Realizamos a monitorização de utilizações inaceitáveis, ilegais ou inadequadas de IA em toda a nossa plataforma e, a nosso critério, podemos revogar o seu acesso à Plataforma e às nossas ferramentas em resposta a uma violação potencial ou real destes termos, em conformidade com os nossos Termos e Condições.
É responsável por garantir a exatidão das informações que introduz nas ferramentas de IA e por garantir que não utiliza ferramentas baseadas em IA na Plataforma Apolitical para nenhum dos seguintes fins:
Atividades Ilegais
Não pode utilizar qualquer serviço na plataforma Apolitical para uma atividade que seja ilegal ao abrigo das leis de Inglaterra e do País de Gales, ou de quaisquer leis da jurisdição a que está sujeito. Isto inclui, mas não se limita a:
- Gerar, disseminar ou facilitar conteúdo que constitua ou incite ao discurso de ódio, discriminação ou assédio com base em raça, etnia, nacionalidade, religião, género, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida ao abrigo da Lei da Igualdade do Reino Unido de 2010 ou legislação equivalente.
- Criar, distribuir ou facilitar qualquer conteúdo que seja difamatório, fraudulento, enganoso ou que constitua uma deturpação.
- Qualquer atividade que viole os direitos de propriedade intelectual, incluindo a violação de direitos de autor ou a reprodução não autorizada de conteúdo de terceiros.
- Qualquer atividade que envolva a recolha, processamento ou transferência ilegal de dados pessoais, incluindo a extração de dados ou a definição de perfis sem base legal.
Qualquer atividade que facilite o suborno, a corrupção, o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo ou a evasão de sanções, contrariamente à Lei do Suborno de 2010, à Lei dos Proveitos do Crime de 2002 ou legislação equivalente.
Atividades Prejudiciais
- Gerar ou distribuir conteúdo concebido para manipular, enganar ou prejudicar psicologicamente indivíduos ou grupos, incluindo a criação de desinformação ou operações de influência.
- Gerar ou distribuir conteúdo que vise, explore ou ponha em perigo crianças ou pessoas vulneráveis.
- Gerar ou distribuir conteúdo que promova ou facilite a automutilação, o suicídio ou a violência contra qualquer pessoa.
- Tentar utilizar ferramentas de IA para contornar, manipular ou minar processos democráticos, a integridade eleitoral ou a tomada de decisões governamentais, incluindo lobbying ou o lançamento de campanhas personalizadas.
- Gerar ou distribuir deepfakes, meios sintéticos ou outro conteúdo que atribua falsamente declarações ou ações a indivíduos reais, particularmente a funcionários públicos ou representantes do governo.
- Qualquer atividade que possa causar danos materiais à reputação da Apolitical, aos seus membros, parceiros ou às comunidades que serve, em conformidade com os nossos Valores e Diretrizes
Segurança
- Tentar fazer engenharia reversa, extrair, replicar ou de outra forma utilizar indevidamente os modelos subjacentes, dados de treino, prompts ou infraestrutura de qualquer ferramenta de IA na plataforma.
- Utilizar ferramentas de IA para conduzir, planear ou facilitar ciberataques, engenharia social, phishing, criação de malware ou qualquer outra atividade técnica maliciosa.
- Tentar manipular as ferramentas de IA através de injeção de prompt, jailbreaking ou outras técnicas adversárias destinadas a contornar esta Política ou os Termos e Condições da Apolitical.
- Utilizar os resultados da IA para se fazer passar pela Apolitical, pelos seus funcionários, parceiros ou por qualquer outra organização ou indivíduo.
Uso indevido do propósito da plataforma
- Utilizar ferramentas de IA para fins não relacionados com o desenvolvimento profissional, a aprendizagem, o conhecimento de políticas ou os objetivos legítimos do setor público para os quais a plataforma foi concebida.
- Utilizar ferramentas de IA para gerar conteúdo para ganho comercial fora do âmbito do seu acordo de acesso com a Apolitical, ou em violação de qualquer licença institucional.
- Utilizar ferramentas de IA para gerar ou circular propaganda política, defesa partidária ou materiais de campanha.
Dados pessoais, confidenciais e sensíveis
- Não pode introduzir dados pessoais, incluindo categorias especiais de dados conforme definido no Artigo 9 do RGPD do Reino Unido, de outros indivíduos em qualquer ferramenta de IA, a menos que tenha verificado independentemente que o pode fazer em conformidade com todas as leis de proteção de dados aplicáveis.
- Não introduza dados que sejam classificados, restritos ou marcados como confidenciais pelo seu governo, organização ou instituição
- Não introduza segredos comerciais, informações comercialmente sensíveis ou dados proprietários pertencentes à sua organização ou a terceiros sem autorização apropriada e por escrito
Utilização dos Resultados
Em conformidade com os nossos Princípios de IA, a Apolitical acredita que a IA deve melhorar o trabalho humano, e não substituí-lo. Esperamos que os utilizadores apliquem o mesmo princípio no seu próprio envolvimento com as nossas ferramentas e garantam que aplicam o julgamento e a verificação adequados ao utilizar os resultados.
Não deve utilizar os resultados gerados pela IA sem verificar adequadamente os factos ou a exatidão dos resultados. Deve também garantir que as decisões com consequências materiais, incluindo decisões políticas, determinações legais, alocação de recursos, decisões de pessoal ou qualquer ação que possa afetar os direitos, o bem-estar ou os interesses de indivíduos ou comunidades, sejam devidamente revistas por um ser humano qualificado, ou por um grupo de seres humanos.
Continua sujeito às políticas, códigos de conduta e obrigações éticas da sua própria organização. Esta Política não limita nem substitui essas obrigações; funciona em conjunto com elas. Deve consultar as orientações da sua instituição sobre a utilização de ferramentas de IA, quando relevante.
Conforme declarado nos nossos Termos e Condições, a plataforma e o conteúdo da Apolitical são fornecidos apenas para fins informativos e não devem ser considerados como constituindo aconselhamento. Isto aplica-se a todas as ferramentas baseadas em IA fornecidas como parte da plataforma Apolitical. A Apolitical não garante a exatidão, a integridade ou a qualidade dos resultados fornecidos pelas ferramentas de IA disponíveis na plataforma.